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Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2024

Estudo de Viabilidade Técnico e Legal (EVTL) para Regularização BH

Obtenha o Estudo de Viabilidade Técnico e Legal para Regularização em BH

Se você possui uma construção que foi iniciada após agosto de 2019 ou ainda está em andamento, e que não se enquadra na lei da anistia (Lei 9074/05), nós podemos ajudá-lo a determinar a viabilidade da obtenção da Certidão de Baixa/Habite-se ou Alvará de Construção junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Nossa abordagem inclui uma análise minuciosa da documentação da edificação junto à Prefeitura de Belo Horizonte, seguida por uma avaliação do potencial construtivo do terreno. Realizamos a verificação das áreas aprovadas, identificação de construções irregulares, áreas passíveis de descontos, afastamentos necessários e reais, bem como outros parâmetros cruciais para a aprovação.

Com nossa expertise, você pode confiar que seu imóvel será regularizado de maneira eficaz e confiável. Nós entendemos as complexidades do processo e trabalhamos para garantir que você esteja em conformidade com todas as regulamentações locais. Não deixe a regularização do seu imóvel para depois, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo.

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Descrição

Estudo de Viabilidade Técnico e Legal para Regularização em Belo Horizonte (EVTL)

Buscando aprovação de projetos na Prefeitura de Belo Horizonte para imóveis concluídos ou em construção após agosto de 2019? Nossa expertise em Estudo de Viabilidade Técnico e Legal (EVTL) está à sua disposição, oferecendo um amplo espectro de serviços para facilitar o processo de regularização.

Nossos Serviços de EVTL para Regularização em BH Incluem:

  • Levantamento detalhado da documentação do proprietário do imóvel.
  • Análise completa da documentação do imóvel, em conformidade com as exigências municipais.
  • Estudo aprofundado do potencial construtivo do seu projeto.
  • Avaliação da área aprovada pela prefeitura e áreas passíveis de regularização.
  • Identificação e resolução de irregularidades na construção.
  • Elaboração de um Relatório de Viabilidade Técnico e Legal.

Resultado Final Garantido:

  • Receba um abrangente Relatório de Estudo de Viabilidade, essencial para prosseguir com sua regularização.

Legislação Relevante:

Estamos atualizados com a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando a:

  • Decreto Municipal nº 12.789 de 27 de Julho de 2007
  • Lei Municipal nº 11.181 de 8 de Agosto de 2019
  • Lei Municipal nº 9.074 de 18 de Janeiro de 2005
  • Portaria Conjunta Municipal SMMA/SMPU nº 008 de 5 de Fevereiro de 2020
  • Portaria Municipal SMPU nº 002 de 10 de Janeiro de 2019
  • Portaria Municipal BHTRANS nº 027 de 5 de Março de 2021
  • Portaria Conjunta Municipal SMPU/SLU nº 003 de 7 de Dezembro de 2018
  • Portaria Conjunta Municipal SMPU/SUMOB/BHTRANS nº 012 de 17 de Maio de 2022

Confie em nossa experiência para navegar pelo complexo cenário regulatório de Belo Horizonte. Entre em contato conosco agora mesmo e coloque sua regularização em mãos confiáveis para obter sucesso com eficiência e tranquilidade. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a alcançar seus objetivos de regularização de imóveis em Belo Horizonte. Não deixe para depois, inicie seu processo de regularização hoje mesmo!

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