Consultoria regularização de imóveis BH - PBH

Descrição

Consultoria para regularização de imóveis

A consultoria para regularização de imóveis é para quem está com dúvidas ou não sabe com proceder em regularização de imóveis junto a prefeitura de Belo Horizonte (PBH), assim auxiliaremos na:

• Montagem de processso
• Preenchimento de formulários
• Cadastramento junto a Prefeitura
• Solicitação de documentos
• Desenvolvimento de desenho técnico
• Emissão de Guias
• Elaboração de memoriais
• Elaboração de memórias de cálculo
• Agendamentos
• Recursos
• Retirada e emissão de Certidão de Baixa

Na consultoria para regularização de imóveis, fazemos o direcionamento completo para se obter a Certidão de Baixa de Construção (Habite-se) para imóveis residenciais e também para imóveis residenciais multifamiliar, ou comerciais, ou de uso misto e também industriais. Em conclusão, auxiliamos em todos os tipos de imóveis.

Legislação

Com isso nos embasamos para a consultoria na legislão atual e se necessário nas anteriores.

• 1-Decreto Municipal nº 12.789 de 27 de Julho de 2007
• 2-Decreto Municipal nº 13.842 de 11 de Janeiro de 2010
• 3-Decreto Municipal nº 14.060 de 6 de Agosto de 2010
• 4-Decreto Municipal nº 17.273 de 4 de Fevereiro de 2020
• 5-Deliberação Normativa Municipal nº 27 de 15 de Setembro de 1999
• 6-Lei Municipal nº 11.181 de 8 de Agosto de 2019
• 7-Lei Municipal nº 11.216 de 4 de Fevereiro de 2020
• 8-Lei Municipal nº 8.616 de 14 de Julho de 2003
• 9-Lei Municipal nº 9.074 de 18 de Janeiro de 2005
• 10-Lei Municipal nº 9.470 de 14 de Dezembro de 2007
• 11-Lei Municipal nº 9.725 de 15 de Julho de 2009
• 12-Portaria Conjunta Municipal nº 008 de 5 de Fevereiro de 2020
• 14-Portaria Municipal nº 002 de 10 de Janeiro de 2019
• 15-Portaria Municipal nº 006 de 5 de Fevereiro de 2020
• 16-Portaria Municipal nº 007 de 5 de Fevereiro de 2020
• 18-Portaria Municipal nº 008 de 28 de Março de 2016
• 19-Portaria Municipal nº 074 de 23 de Dezembro de 2020
• 20-Portaria Conjunta Municipal nº 001 de 3 de Março de 2021

Consultora

Nossa Consultora Cecília Fraga de Moraes Galvani que é Arquiteta e Urbanista especialista em regularização de imóveis e aprovação de projetos, acima de tudo , atuante na área.
CAU: A44970-9