Uma situação que pode gerar dúvida para quem pretende construir em Belo Horizonte aparece ainda antes do início da obra: a Informação Básica do lote apresenta uma indicação de altimetria relacionada ao COMAER que é igual a zero ou inferior à altura da edificação existente ou pretendida.
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Mas isso significa que a construção está proibida?
Não necessariamente.
Nesse caso, a indicação serve como um alerta para uma análise técnica mais específica. Dependendo do enquadramento do objeto, pode ser necessária uma análise pelo sistema do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Em outras situações, a pré-análise COMAER pode resultar em uma Declaração de Inexigibilidade, indicando que não é necessário abrir um processo formal de análise junto ao COMAER.
Por isso, antes de concluir que determinada edificação não pode ser construída, é importante verificar tecnicamente o caso concreto.
A pré-análise COMAER é realizada por meio do sistema AGA/SysAGA e serve para verificar inicialmente o enquadramento de um Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA).
Segundo o DECEA, OPEA é um objeto sujeito à análise sob os aspectos relacionados ao uso do espaço aéreo nacional, conforme os parâmetros estabelecidos na ICA 11-408 e em normas complementares do COMAER.
Uma edificação pode se enquadrar nessa situação porque sua localização e sua altura podem ter relação com restrições estabelecidas para a proteção de aeródromos, helipontos, rotas especiais ou auxílios à navegação aérea.
A ICA 11-408 trata justamente das restrições aplicáveis a objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a segurança ou a regularidade das operações aéreas.
Para consultar as informações oficiais, o interessado pode acessar o [Portal AGA do DECEA] e consultar as orientações, planos de zona de proteção, legislação e procedimentos relacionados aos OPEA.
Essa é uma das principais dúvidas quando essa informação aparece na documentação do imóvel.
A resposta, porém, não deve ser obtida simplesmente comparando o número apresentado na Informação Básica com a altura da construção e concluindo que a obra é inviável.
Em vez disso, a situação precisa ser analisada considerando o objeto específico, sua localização, suas coordenadas, a altitude da base e a altura do objeto.
O próprio DECEA informa que a pré-análise considera, entre outras informações, as coordenadas geográficas, a elevação do terreno ou altitude da base e a altura do objeto.
Portanto, a indicação inicial deve ser encarada como um elemento que exige verificação. Ela não deve ser transformada, por si só, em uma conclusão automática sobre a possibilidade ou impossibilidade da construção.
Imagine que uma edificação existente ou proposta tenha determinada altura e que a Informação Básica apresente uma indicação de altimetria que, à primeira vista, parece incompatível.
Nesse cenário, antes de concluir que o imóvel não pode receber aquela construção, pode ser necessário realizar uma pré-análise COMAER.
É justamente essa análise que permite verificar como aquele objeto específico será enquadrado.
O procedimento utiliza informações técnicas sobre a implantação.
Entre os principais dados utilizados estão:
Além disso, o DECEA orienta que as coordenadas utilizadas na pré-análise sejam apresentadas em formato grau-minuto-segundo, referenciadas ao datum horizontal WGS84 ou SIRGAS2000. A altitude da base e do topo deve seguir a referência vertical indicada pelo sistema.
Por isso, essa etapa exige atenção especial aos dados inseridos.
Um erro de localização, coordenada ou altura pode comprometer a análise do objeto. Dessa forma, não basta apenas preencher os campos do sistema: é necessário conferir tecnicamente as informações antes do envio.
Na prática, o trabalho começa muito antes de simplesmente preencher um formulário.
Primeiro, identificamos exatamente o terreno e a implantação que será analisada.
Quando se trata de uma construção existente, trabalhamos com a implantação real.
Por outro lado, quando se trata de uma nova construção, utilizamos a implantação prevista no projeto.
A localização precisa estar correta porque a análise está diretamente relacionada à posição do objeto no espaço.
Depois, fazemos a geolocalização da edificação.
Nessa etapa, buscamos determinar as coordenadas correspondentes ao objeto que será submetido à pré-análise.
Dependendo do projeto, também pode ser necessário trabalhar tecnicamente com os pontos utilizados para caracterizar a implantação.
Por isso, essa etapa não deve ser tratada simplesmente como uma consulta visual em um mapa.
As coordenadas utilizadas no projeto podem estar inicialmente em um sistema diferente daquele exigido pelo procedimento.
Por essa razão, primeiro identificamos corretamente o sistema de referência. Em seguida, realizamos as transformações necessárias.
O objetivo é chegar às coordenadas no formato exigido pelo procedimento do SysAGA.
O próprio DECEA orienta que as coordenadas geográficas sejam apresentadas em grau, minuto e segundo, com referência horizontal WGS84 ou SIRGAS2000.
Esse é um ponto importante:
não basta copiar uma coordenada de um mapa e cadastrá-la sem verificar o sistema de referência.
Depois, voltamos ao projeto.
Precisamos identificar a altura máxima da edificação que será analisada.
Também precisamos trabalhar corretamente com a altitude da base e a altitude do topo.
Essas informações são fundamentais porque fazem parte dos dados utilizados na pré-análise.
Com os dados técnicos levantados, cadastramos a solicitação no sistema.
O DECEA disponibiliza o Portal AGA e o SysAGA para informações e procedimentos relacionados aos Objetos Projetados no Espaço Aéreo.
O sistema solicita as informações necessárias para caracterizar o objeto e encaminhar a pré-análise ao órgão regional responsável.
Para entender o funcionamento do procedimento, também é possível consultar a [Central de Ajuda do DECEA sobre pré-análise no SysAGA].
Antes de enviar a solicitação, conferimos cuidadosamente:
Essa conferência é importante porque o resultado da análise depende das informações fornecidas.
Além disso, uma inconsistência nos dados pode exigir correção antes da continuidade do procedimento.
Depois da conferência, enviamos a solicitação para análise pelo sistema.
A partir daí, podemos consultar o resultado da pré-análise e definir o próximo passo.
O DECEA informa que, após o envio, o órgão regional pode emitir a inexigibilidade, solicitar correção dos dados ou indicar a necessidade de abertura de processo.
De forma simplificada, podemos encontrar três situações no acompanhamento do procedimento: inexigibilidade, correção de dados ou necessidade de abertura de processo.
Quando o objeto não se enquadra nas situações que exigem abertura de processo, o procedimento pode resultar em uma Declaração de Inexigibilidade.
O DECEA explica que, quando o OPEA não se enquadra nos casos que precisam ser submetidos à análise do COMAER, o interessado recebe um documento oficial de inexigibilidade, que também fica disponível no SysAGA.
Na prática, esse documento formaliza o resultado da pré-análise para aquele objeto.
Em alguns casos, o órgão responsável pode identificar a necessidade de corrigir ou complementar as informações fornecidas.
Nesse cenário, o interessado deve revisar os dados indicados e realizar as correções solicitadas no próprio sistema.
Assim, a pré-análise pode continuar depois da correção das informações.
Por outro lado, o resultado também pode indicar que é necessário abrir um processo para análise do objeto.
Nesse caso, a pré-análise não representa o fim do procedimento.
Ela funciona como uma etapa inicial que direciona o interessado para o procedimento adequado.
O próprio DECEA informa que, quando o OPEA se enquadra nos casos que devem ser submetidos à análise do COMAER, o interessado recebe aviso sobre a necessidade de abertura de processo no SysAGA.
A Declaração de Inexigibilidade é o documento que pode ser emitido quando, a partir da pré-análise, não há necessidade de abertura de processo de análise do objeto junto ao COMAER.
É importante entender exatamente o significado dessa expressão.
Inexigibilidade não significa que o projeto recebeu uma aprovação arquitetônica geral.
Significa, especificamente, que aquele objeto não precisa seguir para um processo de análise do COMAER nas condições verificadas pela pré-análise.
Essa distinção é importante porque a análise do COMAER representa apenas uma das possíveis condicionantes de um empreendimento.
Portanto, o projeto ainda pode estar sujeito a outras exigências urbanísticas, ambientais, estruturais, de acessibilidade, prevenção contra incêndio ou de outros órgãos, conforme o caso.
Quando o resultado indicar a necessidade de abertura de processo, começa uma segunda etapa.
Nesse caso, é necessário desenvolver a documentação e seguir o procedimento aplicável ao objeto.
O processo OPEA tem justamente a finalidade de obter uma deliberação do COMAER sobre os impactos que determinada implantação pode causar na segurança e na regularidade das operações aéreas.
Portanto, essa etapa é diferente da simples pré-análise.
Pré-análise → verifica o enquadramento inicial.
Processo de análise → desenvolve a análise necessária quando o objeto se enquadra nos critérios aplicáveis.
Essa segunda etapa será abordada em conteúdo específico.
Não.
Essa é uma distinção importante.
A pré-análise é uma etapa inicial de verificação.
O DECEA descreve essa ferramenta como um mecanismo para verificar se determinada implantação necessita ou não da abertura de um processo formal.
Já o processo de OPEA é utilizado quando se torna necessária uma deliberação do COMAER sobre os impactos do objeto no espaço aéreo.
Por isso, não devemos tratar automaticamente uma pré-análise como se fosse uma aprovação do projeto.
COMAER é o Comando da Aeronáutica.
DECEA é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, responsável por atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo e pela estrutura do sistema AGA.
O Portal AGA disponibiliza informações sobre os Planos de Zona de Proteção e dá acesso ao SysAGA, utilizado para elaboração e consulta de processos relacionados aos OPEA.
Os CINDACTA são organizações regionais dentro da estrutura do sistema de controle do espaço aéreo.
Por isso, ao falar sobre uma análise relacionada ao COMAER, é importante não tratar simplesmente os termos como se fossem nomes diferentes para exatamente a mesma coisa.
O principal cuidado está em não transformar uma informação preliminar em uma conclusão definitiva.
Uma indicação de altimetria pode levantar uma questão.
A pré-análise COMAER permite verificar o enquadramento do objeto.
Depois disso, o resultado indica o caminho que deverá ser seguido em relação ao COMAER.
Dessa forma, evitamos tomar decisões precipitadas sobre uma construção antes de conhecer o resultado do procedimento adequado.
Além disso, o trabalho técnico exige atenção às coordenadas, referências altimétricas, implantação e altura da edificação.
Essa análise também pode fazer parte de uma avaliação mais ampla de viabilidade do imóvel. Quando o objetivo é verificar previamente diferentes condicionantes técnicos e legais de um empreendimento, vale conhecer também o serviço de [Estudo de Viabilidade Técnico-Legal da IMA Projetos].
Não é possível concluir automaticamente que uma construção está impedida apenas por essa informação. É necessário analisar o objeto específico, sua localização, coordenadas, altitude da base e altura, seguindo o procedimento aplicável.
Não. O DECEA informa que nem todos os OPEA precisam ingressar em processo formal. A pré-análise pode indicar a inexigibilidade, a necessidade de correção dos dados ou a abertura de processo, conforme o enquadramento do objeto.
OPEA significa Objeto Projetado no Espaço Aéreo. O Portal AGA considera objetos de diferentes naturezas, temporários ou permanentes, fixos ou móveis, sujeitos à análise sob os aspectos do uso do espaço aéreo nacional.
É o Sistema de Gerenciamento de Processos AGA utilizado para elaboração e consulta de processos relacionados aos Objetos Projetados no Espaço Aéreo. O Portal AGA disponibiliza acesso ao sistema.
É o documento que pode ser emitido quando a pré-análise identifica que o objeto não se enquadra nos casos que exigem abertura de processo de análise junto ao COMAER.
Entre as informações utilizadas estão as coordenadas geográficas, a altitude ou elevação da base e a altura do objeto. O procedimento também trabalha com a altitude do topo.
Não. A pré-análise é uma etapa inicial. Quando o resultado indicar a necessidade de análise formal, deverá ser seguido o procedimento correspondente.
Sim. Os procedimentos relacionados a OPEA também contemplam objetos existentes e situações de regularização, conforme o enquadramento aplicável.
Não. A inexigibilidade trata especificamente da necessidade de autorização do COMAER para aquele objeto nas condições analisadas.
O imóvel ainda pode estar sujeito às demais exigências legais e administrativas aplicáveis.
Encontrar uma indicação de altimetria relacionada ao COMAER na documentação do imóvel não deve levar automaticamente à conclusão de que a construção é inviável.
O caminho correto é entender qual objeto será analisado, onde ele está localizado, qual é sua altitude, qual é sua altura e como ele se enquadra nos critérios aplicáveis.
A pré-análise COMAER no SysAGA é justamente uma ferramenta para essa verificação inicial. Como resultado, o procedimento pode indicar a emissão de uma Declaração de Inexigibilidade, solicitar correções ou apontar a necessidade de abertura de um processo para análise do objeto.
Na IMA Projetos, esse trabalho começa pela análise das informações do terreno e do projeto. Em seguida, avaliamos a localização, coordenadas, dados altimétricos e cadastro da implantação.
Além disso, quando o imóvel apresenta outras condicionantes para aprovação, a análise pode ser integrada a uma avaliação mais ampla de viabilidade e aprovação de projeto.
Se você recebeu uma indicação relacionada ao COMAER para seu imóvel em Belo Horizonte e não sabe qual procedimento deve seguir, uma análise técnica do caso pode ajudar a identificar o próximo passo antes de avançar com o processo.
IMA Projetos e Regularização Imobiliária — Belo Horizonte/MG.
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