Em um levantamento realizado pela Prefeiturade Belo Horizonte diz que “Sete em cada dez imóveis de Belo Horizonte capital tem alguma irregularidade. Construções sem projetos técnicos ou sem registro, lotes utilizados de forma incorreta.
Quando a fiscalização encontra os problemas, os donos dos imóveis podem ser multados. Mas muitos moradores desafiam a lei. …”
“…No bairro Jonas Veiga, região leste da cidade, o dono de uma casa construiu uma cozinha, sem aprovação de projeto pela prefeitura, e acabou sendo multado em R$ 175. Mas a punição maior veio por outro problema. O lote, que foi dividido em dois, não teve o parcelamento registrado na prefeitura. Multa de quase R$ 50 mil.
Segundo a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, todo imóvel precisa de um documento chamado Habite-se, que autoriza o uso e ocupação da casa ou do prédio. Ele só é liberado no fim da obra, quando a prefeitura constata que o projeto foi executado de acordo com a lei.
Se a construção não teve um projeto técnico aprovado o dono deve procurar a prefeitura para regularizar a situação.
Em toda a capital, segundo a prefeitura, 70% dos imóveis tem algum tipo de irregularidade. Como as calçadas, de responsabilidade dos donos dos imóveis, que são construídas fora das normas de acesso. Há também os chamados “puxadinhos” e até grandes áreas construídas sem a aprovação do município.
No prédio onde funciona a Secretaria de Regulação Urbana, foram construídos mais dois mil metros quadrados que não estavam na planta original. O dono do imóvel foi multado em mais de R$ 600 mil.
A dívida foi parcelada em 180 meses. O pagamento começou a ser feito em dezembro do ano passado e só deve terminar em 2022.
O representante do dono do imóvel não quis gravar entrevista, mas informou que o imóvel foi vistoriado e aprovado pelos bombeiros, no mês passado. Ele informou também que o valor da multa foi parcelado em 180 meses. …”
Texto retirado do site de notícias globominas.com
