Como consigo o Habite-se do meu imóvel?

Existem duas maneiras de se conseguir o Habite-se / Certidão de Baixa:

• a primeira é aprovando um projeto antes de construir uma edificação ou reformá-la
• e a segunda é pela Anistia.

Construir uma edificação ou reformá-la

A primeira forma de conseguir o Habite-se é quando vai construir uma edificação ou reformá-la.

Nós, profissionais habilitados executamos um projeto de acordo com as normas da prefeitura e com o Código de Obras do município. Fazemos a aprovação desse projeto, e quando o projeto é aprovado, a Prefeitura expede uma permissão para execução da construção, que é chamado de Alvará de construção.

Após construído, de acordo com o projeto aprovado, informamos a prefeitura que o imóvel está finalizado. A Prefitura confirma diante uma visita se realmente encontra-se finalizada e de acordo com o projeto aprovado. Estando tudo certo, a Prefeitura emite a Certidão de Baixa e Habite-se.

Edificação existente

A segunda maneira de obter o Habite-se é pela Anistia. O imóvel enquadrado dentro dos requisitos da Lei da anistia pode ser regularizado. Nós profissionais habilitados executamos um levantamento desse imóvel e realizamos um projeto, de acordo com as normas da prefeitura, esse projeto é analisado e o imóvel é vistoriado pela prefeitura.

A Prefeitura poderá solicitar algumas reformas e/ou aplicação de multas (as quais podem ser parceladas), e atendido as solicitações e pagamento de multas é expedido a Certidão de Baixa e Habite-se.