Engenheiro é mão de obra escassa na Prefeitura de BH – Reportagem do Jornal o Tempo com a IMA Projetos

Edital de concurso oferece salário 40% abaixo do piso da categoria

Atrasos. Mercado reclama que falta de engenheiros na prefeitura impacta na construção civil

A Prefeitura de Belo Horizonte sofre com a falta de profissionais para examinar projetos com pedidos de liberação de alvarás de novas construções na cidade. Para agravar a situação, em dezembro, a prefeitura perdeu 29 profissionais, que se demitiram por não concordarem com o regime de contratação, que é temporária e sem benefícios previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Desde então, são apenas 15 profissionais para avaliarem cerca de 260 pedidos mensais. Em 2011, foram 2.859 pedidos entre janeiro e novembro.
Em razão da debandada, a prefeitura suspendeu até 1º de fevereiro a abertura de novos pedidos de examinação de projetos e concessão de alvarás para novas obras e de outros cinco serviços realizados pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru).
Para preencher as vagas, foi aberto um edital para contratação simplificada de novos profissionais, mas o salário oferecido para os engenheiros, para uma carga de trabalho de oito horas diárias, é de R$ 3.150 – valor 40% abaixo do piso nacional da categoria, que é de oito salários mínimos e meio (R$ 5.287).
Segundo a arquiteta e diretora da Ima, empresa que presta serviço de aprovação de projetos e regularização imobiliária, Cecília Fraga de Moraes, 80% dos pedidos que envia para a prefeitura só são aprovados via recursos. “Isso atrasa as aprovações e causa prejuízos financeiros. Os profissionais destacados pela prefeitura não são qualificados para realizar o trabalho”, aponta. Em razão da remuneração abaixo do que é pago no mercado e pela falta de benefícios como férias e décimo terceiro, as vagas são atraentes apenas para recém-formados.
“Além de os profissionais serem inexperientes, a rotatividade é grande”. Ainda de acordo com Cecília, alguns projetos chegam a levar um ano para serem aprovados, enquanto o normal seria de dois a quatro meses.
O presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, Aílton Ricaldoni Lobo, diz que a iniciativa privada também tem dificuldades em segurar profissionais de engenharia. “A rotatividade é muito grande. Se é difícil para a iniciativa privada segurar um bom profissional, imagino a dificuldade para um órgão público”, opinou o dirigente.
Legalidade. O piso nacional do engenheiro foi determinado pela lei 4950A/66, que estipulou o valor de oito salários mínimos e meio para profissionais com jornada de oito horas diárias. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), João Carlos Gontijo de Amorim, não há nenhuma irregularidade no fato de o edital da prefeitura propor uma remuneração menor do que o piso estipulado em lei, que, segundo ele, se aplica apenas em contratos via CLT.
Por meio de nota, a prefeitura informou que devem ser levados em conta outros benefícios, inerentes ao setor público, como férias-prêmio, gratificações, quinquênios e estabilidade empregatícia.

Mais dois concursos abertos

A prefeitura abriu dois editais para contratação de profissionais ligados à regulação urbana. O primeiro edital é um regime de contratação simplificada, para contratos de trabalho até o dia 31 de dezembro deste ano e para substituição emergencial dos contratados que pediram demissão no mês de dezembro do ano passado.
São 13 vagas para arquiteto e quatro para engenheiros civis. Outro edital é para concurso público efetivo. São 57 vagas para arquiteto, duas para engenheiro ambiental, 12 para engenheiro civil e duas para engenheiro agrônomo.(PG)

PARADO

Serviços estão suspensos até dia 31

Segundoa Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), seis dos 120 serviços prestados pela entidade ao cidadão estão suspensos desde o último dia 22 e até o próximo dia 31. A entidade esclarece que os processos em andamento seguem tramitando.
Segundo nota divulgada pela entidade, os serviços que estão suspensos são: aprovação de loteamentos, parcelamento vinculado ou desmembramento em gleba inferior a 10 mil m² e reparcelamento, regularização de parcelamento, alvará de obras em logradouros públicos, aprovação de projeto de edificação e alvará de construção. (PG)Fonte: Jornal o Tempo – 04/01/2012