Prazo para emissão do Habite-se pode chegar a um ano
Construtoras enfrentam problemas em relação ao habite-se em Belo Horizonte. O documento é o “sinal verde” que é dado pela prefeitura quando a obra está concluída e o imóvel pronto para ser vendido. A reclamação é confirmada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).
Segundo o diretor da área imobiliária da entidade, Bráulio Garcia, o grande gargalo está na legislação que mudou em 2019 e passou a valer em fevereiro do ano passado. De lá para cá, houve uma redução considerável na emissão deste documento.
“A pandemia realmente está trazendo um atraso em todo o trâmite da prefeitura. Os funcionários estão em home office, o BH Resolve está fechado, documento físico não está sendo emitido, vários documentos que às vezes são necessários para a baixa e o habite-se e que os cartórios de registro de imóveis estão exigindo não estão sendo emitidos. O Sinduscon alertou no final do ano passado sobre esse problema, que ele iria só aumentar e que a prefeitura teria que revogar uma portaria que ela emitiu onde qualquer acréscimo seria interpretado na lei nova, o que tá impedindo porque uma lei não coaduna uma com a outra.”
Garcia diz ainda que o documento que antes era emitido com 90 dias agora demora, no mínimo, 6 meses, podendo chegar a um ano de espera.
“A emissão de baixa e habite-se hoje está demorando um ano porque a pessoa não consegue resolver, então a prefeitura praticamente bloqueou o habite-se. Tem consultora que está há 6 anos parada aguardando uma resposta da prefeitura, sem solução, porque ela insiste na portaria. Nem o construtor consegue vender com financiamento e utilização do Fundo de Garantia e nem o consumidor final consegue comprar se não tiver essa documentação já registrada no cartório de registro imóvel.”
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que foram implementadas inúmeras mudanças com o objetivo de agilizar o processo de obtenção de certidão de baixa de construção. Ainda segundo a nota, a vistoria de baixa presencial ficou suspensa entre abril e maio de 2020, para novas obras, e entre abril e setembro de 2020, para regularização de edificação, seguindo as recomendações do órgão municipal responsável pela saúde pública.
Para não paralisar o serviço, a prefeitura implementou um sistema de captação digital de protocolos de baixa de construção que antes eram captados no BH Resolve – que precisou ter as atividade suspensas. As medidas implantadas fizeram com que em dezembro já se entregasse o documento de baixa em um prazo médio de 25 dias e a última medição, fevereiro de 2021, demonstra tramitações médias de 21 dias para retornos.
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fonte: itatiaia.com.br/noticia/sindicato-reclama-de-demora-na-liberacao-de-documentos-para-construcao-e-venda-de-imoveis-em-bh
