Engenheiro é mão de obra escassa na Prefeitura de BH – Reportagem do Jornal o Tempo com a IMA Projetos
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Edital de concurso oferece salário 40% abaixo do piso da categoria
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A Prefeitura de Belo Horizonte sofre com a falta de profissionais para examinar projetos com pedidos de liberação de alvarás de novas construções na cidade. Para agravar a situação, em dezembro, a prefeitura perdeu 29 profissionais, que se demitiram por não concordarem com o regime de contratação, que é temporária e sem benefícios previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Desde então, são apenas 15 profissionais para avaliarem cerca de 260 pedidos mensais. Em 2011, foram 2.859 pedidos entre janeiro e novembro.
Em razão da debandada, a prefeitura suspendeu até 1º de fevereiro a abertura de novos pedidos de examinação de projetos e concessão de alvarás para novas obras e de outros cinco serviços realizados pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru).
Para preencher as vagas, foi aberto um edital para contratação simplificada de novos profissionais, mas o salário oferecido para os engenheiros, para uma carga de trabalho de oito horas diárias, é de R$ 3.150 – valor 40% abaixo do piso nacional da categoria, que é de oito salários mínimos e meio (R$ 5.287).
Segundo a arquiteta e diretora da Ima, empresa que presta serviço de aprovação de projetos e regularização imobiliária, Cecília Fraga de Moraes, 80% dos pedidos que envia para a prefeitura só são aprovados via recursos. “Isso atrasa as aprovações e causa prejuízos financeiros. Os profissionais destacados pela prefeitura não são qualificados para realizar o trabalho”, aponta. Em razão da remuneração abaixo do que é pago no mercado e pela falta de benefícios como férias e décimo terceiro, as vagas são atraentes apenas para recém-formados.
“Além de os profissionais serem inexperientes, a rotatividade é grande”. Ainda de acordo com Cecília, alguns projetos chegam a levar um ano para serem aprovados, enquanto o normal seria de dois a quatro meses.
O presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, Aílton Ricaldoni Lobo, diz que a iniciativa privada também tem dificuldades em segurar profissionais de engenharia. “A rotatividade é muito grande. Se é difícil para a iniciativa privada segurar um bom profissional, imagino a dificuldade para um órgão público”, opinou o dirigente.
Legalidade. O piso nacional do engenheiro foi determinado pela lei 4950A/66, que estipulou o valor de oito salários mínimos e meio para profissionais com jornada de oito horas diárias. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), João Carlos Gontijo de Amorim, não há nenhuma irregularidade no fato de o edital da prefeitura propor uma remuneração menor do que o piso estipulado em lei, que, segundo ele, se aplica apenas em contratos via CLT.
Por meio de nota, a prefeitura informou que devem ser levados em conta outros benefícios, inerentes ao setor público, como férias-prêmio, gratificações, quinquênios e estabilidade empregatícia.
A prefeitura abriu dois editais para contratação de profissionais ligados à regulação urbana. O primeiro edital é um regime de contratação simplificada, para contratos de trabalho até o dia 31 de dezembro deste ano e para substituição emergencial dos contratados que pediram demissão no mês de dezembro do ano passado.
São 13 vagas para arquiteto e quatro para engenheiros civis. Outro edital é para concurso público efetivo. São 57 vagas para arquiteto, duas para engenheiro ambiental, 12 para engenheiro civil e duas para engenheiro agrônomo.(PG)
Segundoa Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), seis dos 120 serviços prestados pela entidade ao cidadão estão suspensos desde o último dia 22 e até o próximo dia 31. A entidade esclarece que os processos em andamento seguem tramitando.
Segundo nota divulgada pela entidade, os serviços que estão suspensos são: aprovação de loteamentos, parcelamento vinculado ou desmembramento em gleba inferior a 10 mil m² e reparcelamento, regularização de parcelamento, alvará de obras em logradouros públicos, aprovação de projeto de edificação e alvará de construção. (PG)Fonte: Jornal o Tempo – 04/01/2012
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