Denúncia de Obra Irregular em Belo Horizonte – Denúncia na PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) e no CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais)
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Quem me denunciou? Como fico sabendo quem me denunciou?
Por que me denunciaram?
Como me denunciaram?
Quando me denunciaram?
O que devo fazer se fui notificado?
Essa são algumas perguntas que as pessoas que entram em contato com a IMA Projetos fazem quando necessitam de nossos serviços onde suas obras foram denunciadas ou na Prefeitura de Belo Horizonte ou no CREA-MG, sendo que quando alguém faz uma denuncia de irregularidade não é necessário a identificação do denunciante
Por esse motivo a maioria das denuncias é anonima impossibilitando saber quem fez a denuncia.
Quem denuncia uma obra é porque de alguma forma aquela obra/ edificação está ou irá incomodar, podendo ter motivos.
Por exemplo tirar a privacidade, devido a instalação de uma janela virada para o lote vizinho, porque irá funcionar um comercio (como uma casa de festa) que faz muito barulho e também porque está tirando a vista da cidade que existia ou até mesmo porque o cidadão não gosta do dono do imóvel deixando assim a pessoa insatisfeita
As pessoas fazem as denuncias na Prefeitura de Belo Horizonte por três meios:
1-Via ligação telefônica no 156
2-Indo a uma Secretaria de Administração Regional Municipal
3-Via internet no link: http://portal6.pbh.gov.br/sacweb/work/Ctrl/CtrlSolicitacao?acao=4&visao=0&cid=1&cod_ser=864
Após feito a denuncia a prefeitura realiza a vistoria em 02 dias úteis e embargo em 45 dias uteis após a vistoria caso a irregularidade permaneça. O prazo pode variar na hipótese de interposição de recurso por parte do infrator.
No CREA as pessoas enviam a denuncia formal para o CREA na Av. Alvares Cabral, 1600 como informado no link:
http://www.crea-mg.org.br/Paginas/06_Superintendencias/STF/GFZ/Denuncia.aspx
sabendo que não se tem um prazo estipulado para vistoria.
Ter uma obra notificada, é bom procurar uma empresa especializada para regularizar no prazo estipulado na notificação, sendo assim caso não o faça, o proprietário poderá ser altuado com multas que variam de R$ 500,00 a R$ 8.000,00 com suas devidas correções monetárias.
Trecho da Cartilha do IMA Projetos e Regularização Imobiliária Ltda. (Empresa Especializada em Regularização de Imóveis)
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