Artur Almeida: Boa Tarde,
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Muita gente decide aumentar o tamanho da casa realizando construções irregulares, são os famosos puxadinhos, uma varanda na laje, um quarto a mais quando a família aumenta, na reportagem de Frede Justo e Sergio Leite vamos saber o que é preciso fazer para que seu imóvel fique dentro da lei.
Fred Justo: A dois anos e meio dona Marislene decidiu reformar a casa no bairro Nova Floresta, seria uma pequena obra, mas as idéias foram vindo, e ela decidiu construir mais um andar, a empresária só não procurou a Prefeitura.
Dona Marislane: Já tinha coisas ilegais anteriormente, já tinha uma garagem, já tinha a loja, tinha aquela parte do fundo (apontando)… Um vizinho ou alguém, DENUNCIOU!!!
Fred Justo: Fiscais foram a casa de dona Marislene e ela recebeu uma notificação. A obra não foi embargada, mas para receber o Habite-se, o registro do imóvel aprovado pela Prefeitura, a empresária teve que contratar um engenheiro (Fausto Costa Galvani) e uma arquiteta (Cecília Fraga de Moraes) que passaram a supervisionar a reforma.
Arquiteta Cecília Fraga: Uma pequena obra pode se tornar um grande problema, a partir de um metro quadrado que você aumente na sua área construída, você tem regularizar a edificação como um todo.
Fred Justo: Aqui do lado de fora da casa da casa de dona Marislene, a gente também encontra algumas irregularidades. Quem vai nos mostrar é o Fausto, que é engenheiro civil. Fausto, aqui esse toldo (apontando), não poderia estar aqui né?
Engenheiro Fausto Costa Galvani: Não, tudo que está fora do terreno do proprietário não pode ficar, então esse toldo aqui (apontando), tem que ser retirado, porque ele invade logradouro público. Outra coisa que acontece, são as saídas de água, as saídas de água que têm no passeio, elas não podem cair sobre o passeio, elas têm que passar por debaixo do passeio e cair na sarjeta.
Fred Justo: Segundo a Prefeitura 70% dos imóveis de Belo Horizonte estão irregulares, a casa desta administradora (Sra. Geise Costa) fazia parte da estatística. No ano passado ela comprou este imóvel (imagens do imóvel) no bairro Vista Alegre, região oeste da Capital. Quando chegou, já havia algumas irregularidades, como este barracão que foi construído no quintal. Para regularizar o puxadinho pagou uma multa de quase mil reais.
Geise Costa: A gente teve que procurar uma empresa aqui em Belo Horizonte (IMA Projetos e Regularização Imobiliária Ltda.) para poder nos dar o respaldo, porque precisa de um engenheiro, uma arquiteta. Tem que ser profissional mesmo, para entender todo o processo, como que funciona..
Roberto Lott (chefe de gabinete – Regulação Urbana): Existe um conjunto de Leis no Município que regulam a construção, o potêncial construtivo, tendo em vista o respeito o vizinho, você tem afastamentos, você tem altura máxima e cada lote em cada zona têm um potêncial construtivo, é por aí que a cidade é regulada, aonde pode construir mais, aonde pode construir menos, então a pessoa tem que licenciar, aprovar um projeto na Prefeitura.
Fred Justo: Depois de muita dor de cabeça, dona marislene aprendeu a lição.
Dona Marislane: Não foi bom! A próxima agora, vai ser com todos os papéis legais, mediante a Prefeitura e o CREA.
Artur Almeida: Segundo a Prefeitura para imóveis até trinta mil a regularização é gratuíta, a isenção de taxas é parcial para imóveis até cinquenta mil, já para moradores de baixa renda que queiram construir legalmente, a Prefeitura fornece um projeto Aprovado com Alvará de Construção. Outras informações pelo telefone 156
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Transcrição feita por IMA Projetos, da Reportagem realizada com arquiteta, engenheiro e clientes da IMA Projetos – REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE CASA DEVEM OBEDECER LEIS MUNICIPAIA – exibida no dia 10/01/2010 às 12:15 hs no MGTV 1ª edição
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