Muitas pessoas em Belo Horizonte, as vezes sem saber, estão correndo o risco de serem notificados ou multados pelos fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte, ou porque moram em residências que não possuem o Habite-se, ou porque estão construíndo sem a devida autorização, dentre outras. Segundo o código de obras do município de Belo Horizonte, […]
Como conseguir o Habite-se? E porquê de obter a Certidão de Baixa e Habite-se é de extrema importância. Muitos acreditam que é somente gasto.
Plano Diretor 2010- “BH ganha leis que equilibram ocupação do espaço urbano” – Trecho da reportagem
“…..Prefeitura cobra taxa por cada etapa da legalização: Para iniciar uma construção ou qualquer obra, seja em residência ou espaço comercial, é preciso ter amparo legal. Primeiro é necessário ter um projeto assinado por responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) e conseguir aprovação da Secretaria Municipal de Regulação Urbana. É necessário comunicar o início e término […]
