Explorando o “O que significa o termo Habite-se” com os Especialistas da IMA Projetos e Regularização Imobiliária
A reportagem explora o significado do termo “Habite-se”, um documento emitido pela prefeitura que atesta a conformidade de uma construção com as normativas legais. O engenheiro Fausto Costa Galvani e a arquiteta Cecília Fraga de Moraes Galvani, ambos da IMA Projetos e Regularização Imobiliária, esclarecem a importância do Habite-se como uma garantia de segurança imobiliária. Eles também orientam sobre o processo de obtenção do Habite-se, que deve ser conduzido pelo proprietário ou pela construtora. O valor e o tempo para a emissão do Habite-se variam conforme a cidade e a gestão municipal. A reportagem enfatiza a necessidade de obter o Habite-se antes de ocupar qualquer nova propriedade.
O que é HABITE-SE?
O Habite-se /Certidão de Baixa é um documento que comprova que um empreendimento ou imovel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos e este documento é o ato administrativo emanado de autoridade competente (Prefeitura do Município) que autoriza o início […]