O cenário urbano de Belo Horizonte experimenta uma transformação significativa com a chegada da Lei 11.792/2024 Lei de regularização 2024. Esta legislação, sancionada em dezembro pelo prefeito Fuad Noman, revoluciona o Plano Diretor do município e estabelece um novo marco para proprietários de imóveis e empreendedores da capital mineira. Enquanto muitos proprietários enfrentavam desafios para […]
A reportagem explora o significado do termo “Habite-se”, um documento emitido pela prefeitura que atesta a conformidade de uma construção com as normativas legais. O engenheiro Fausto Costa Galvani e a arquiteta Cecília Fraga de Moraes Galvani, ambos da IMA Projetos e Regularização Imobiliária, esclarecem a importância do Habite-se como uma garantia de segurança imobiliária. Eles também orientam sobre o processo de obtenção do Habite-se, que deve ser conduzido pelo proprietário ou pela construtora. O valor e o tempo para a emissão do Habite-se variam conforme a cidade e a gestão municipal. A reportagem enfatiza a necessidade de obter o Habite-se antes de ocupar qualquer nova propriedade.
