Reportagem O Tempo IMA Projetos

Belo Horizonte tem 70% dos imóveis em situação irregular
A Prefeitura de Belo Horizonte estima que 70% dos imóveis da cidade possuem algum tipo de irregularidade. É um puxadinho aqui, uma varanda de apartamento fechada indevidamente ali. Há também casas sem registros, construções sem projetos técnicos e lotes usados de forma incorreta. Ao todo, são 455 mil imóveis irregulares na capital.
Os problemas podem gerar multas de R$ 520 a R$ 8.334. Contudo, a prefeitura não tem fiscais suficientes para tanta demanda. São apenas 400 espalhados pelas nove regionais. Eles também fiscalizam outras questões referentes à regulação urbana.
"Há uma rotina de trabalho intermitente, mas a maioria atua mediante denúncias. Se há alguma irregularidade, o proprietário é notificado e tem um prazo de 30 dias. Caso contrário, ele é multado", explicou a secretária adjunta de regulação urbana, Gina Rende.
Segundo a Secretaria Muncipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), cerca de 100 mil imóveis foram construídos pelos próprios donos, sem o cumprimento das exigências técnicas da prefeitura. As irregularidades mais recorrentes são construções de até dois pavimentos, sem qualquer tipo de licenciamento.
Correção. Para colocar sua casa à venda no bairro Salgado Filho, região Oeste da capital, o economista Adair de Moraes, 58, precisou contratar uma empresa especializada em regularização imobiliária. Em 1965, ele adquiriu uma área na região, mas o loteamento de cinco quarteirões, localizado próximo ao Hospital Espírita André Luiz, não tinha a aprovação do município.
Mesmo sem a documentação, ele resolveu erguer a residência, onde criou suas quatro filhas. "A família foi criada e a casa ficou vazia. Vou comprar um apartamento agora", ressaltou.
Mesmo com o sucesso em uma ação de usucapião em 1991, ele não conseguiu o registro do imóvel, necessário para emitir o Habite-se. O documento é exigido por bancos para a venda financiada, por seguradoras, para a emissão de alvará comercial e também na partilha de bens familiares.
De acordo a Smaru, a região Norte, com o maior contingente de baixa renda da capital, concentra a maioria das construções irregulares. Já a região Centro-Sul, o pouco espaço é o problema. "Há muitas irregularidades em coberturas", destacou a secretária.
Obras podem trazer vários riscos


De acordo com a prefeitura, as irregularidades consideradas mais graves são as construções com risco de estabilidade, intervenções em imóveis tombados, desaterro sem licença e construções acima do limite permitido para o local. Todas podem trazer graves consequências para os moradores dos imóveis.

Venda, partilha de bens e denúncia de obras irregulares são, nessa ordem, os principais motivos que levam proprietários a procurarem a regularização do imóvel, o que não é barato. O serviço prestado por empresas especializadas no ramo pode custar entre R$ 4.000 e R$ 6.000. Os valores não incluem as taxas cobradas pela prefeitura, que chegam a R$ 1.000.

As pessoas não precisam contratar empresas e podem fazer a regularização por conta própria. No entanto, muitas buscam ajuda por acharem o processo complexo. “Querem fazer tudo corretamente, pois um imóvel regularizado valoriza-se entre 15% e 20%”, afirmou a arquiteta Cecília Fraga. Ela montou uma empresa do ramo e costuma atender em média cinco novos casos por mês, que podem demorar até seis meses para serem solucionados. (TN)

Regularizado

Exemplo. O prédio onde funciona a Secretaria de Regulação Urbana, no bairro Mangabeiras, estava irregular até o ano passado. O dono do local negociou a dívida das multas em troca do aluguel da prefeitura.