Como conseguir o Habite-se de um imóvel antigo, novo ou já construído?

PASSO A PASSO PARA RETIRADA DO HABITE-SE

Existem duas maneiras de se obter a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se, a primeira é quando vai se construir uma edificação ou reformá-la. Um profissional habilitado executa um projeto de acordo com as normas da prefeitura e com o Código de Obras do município e faz a aprovação desse projeto. Após a aprovação desse projeto, o órgão expede uma permissão para execução dessa construção, chamado de alvará de construção.

 Construído o imóvel, de acordo com o projeto aprovado, informa-se a prefeitura que o imóvel está finalizado e a mesma confirma diante uma visita se realmente encontra-se finalizada. Estando tudo certo, a Prefeitura emite a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se.

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 A segunda maneira de obter o Habite-se é pela Anistia. O imóvel enquadrado dentro dos requisitos da Lei da anistia pode ser regularizado, aí um profissional habilitado executa um levantamento desse imóvel e realiza um projeto de acordo com as normas da prefeitura, esse projeto é analisado e o imóvel é vistoriado pela prefeitura. A Prefeitura pode solicitar algumas reformas e/ou aplicação de multas (as quais podem ser parceladas), atendido as solicitações e pagamento de multas é expedido a Certidão de Baixa e Habite-se.

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 Vamos para o Passo a Passo da Regularização pela Anistia – Tire seu Habite-se em 7 passos

1º – Fazer o Levantamento Arquitetônico do Imóvel;

2º – Elaborar o projeto no padrão da Prefeitura (pranchas, planilha);

Obs.: O projeto deve ser elaborado por Arquiteto ou Engenheiro habilitado e com conhecimentos sobre a legislação.

3º – Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento);

4º – Realizar o protocolo do projeto na Prefeitura (Portal de Edificações) e pagar guias relativas a exames de projeto e/ou vistoria;

5º – A Prefeitura, fará a análise do projeto de levantamento e a vistoria no imóvel, para verificar a fidelidade dos desenhos em relação à edificação concluída, bem como se há pendências para a concessão da baixa;

6º – A Prefeitura visará o projeto e concederá a Baixa de Construção, o Habite-se, informando os valores dos preços públicos (multas) e de outras taxas a serem pagos para que a Certidão de Baixa, o Habite-se, possa ser retirada.

Obs.: A Baixa de Construção, o Habite-se,  somente será efetuada caso não haja nenhuma pendência de obra ou ajuste no local;

7º – Após a quitação dos débitos (Taxas e Multas), a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se será disponibilizada juntamente com a Certidão de Endereço Oficial;

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 Vamos para o Passo a Passo da Aprovação Incial – Tire seu Habite-se em 8 passos

1º – Elaborar o projeto no padrão da Prefeitura (pranchas, planilhas, etc…);

Obs.: O projeto deve ser elaborado por Arquiteto ou Engenheiro habilitado e com conhecimentos sobre a legislação.

2º – Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento);

3º – Realizar o protocolo do projeto na Prefeitura (Portal de Edificações) e pagar guias relativas a exames de projeto e/ou vistoria;

4º – A Prefeitura licenciará o projeto, disponibilizando o Alvará de Construção;

5º – Executar a obra de acordo com o projeto aprovado / licenciado;

6º – Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento) para abrir um processo de comunicado de término de Obra;

6º – Abrir um processo de comunicado de término de Obra, emitir e pagar as guias do serviço;

7º – A Prefeitura fará vistoria de término de obras para verificar a fidelidade do projeto licenciado, bem como se há pendências para a concessão da Baixa;

8º – Após a vistoria, não havendo pendências de obra e/ou documentais, a Prefeitura concederá a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se.

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fonte: https://habitesebelohorizonte.wordpress.com/