Muitos de nossos clientes estão com seus passeios irregulares (que não estão de acordo com o código de obras do Município) e precisam arrumá-los para conseguir regularizar os seus imóveis (obter a Certidão de Baixa / Habite-se) ou para não serem autuados/ multados, pois foram notificados.
Sempre os orientamos da maneira correta de como executar o passeio e desenvolvemos os projetos assim que a Prefeitura notifica / solicita o concerto do mesmo. Geralmente o proprietário do imóvel não sabe, antes de nos contratar, o porque está irregular. Diante dessa demanda de informação colocamos aqui os 3 casos mais comuns de irregularidades em passeio de Belo Horizonte:
 
1º Lugar - Colocação de cunha e/ou degrau no logradouro público (passeio/ rua/ avenida)
Para facilitar a entrada do veículo no imóvel o morador / proprietário constrói uma cunha na via ou sobre o passeio, o que não é permitido.

 

(Construir rampa para acesso de veículos fora do padrão pode gerar notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, fica sujeito à multa mínima de R$ 883,55)
 
Em alguns casos como o terreno do imóvel se encontra superior ou inferior ao do passeio o morador  executa uma escada para o acesso fora dos limites de seu terreno (para o lado de fora)
 

 

(Instalar mobiliário urbano em local irregular pode gerar notificação para que seja feita a retirada imediata (obstáculo móvel) ou em até 2 dias (obstáculo fixo) e fica sujeito a multas que variam de R$ 504,88 a R$ 1.262,21.)
 
2º Lugar – Degraus no passeio
O passeio deve seguir o alinhamento (inclinação) da via (rua/ avenida), porém o morador encontra alguma dificuldade com aquela inclinação (normalmente é por causa do veículo que raspa embaixo) então ele executa degraus no passeio. Obs.: É permitido a execução de degraus em passeios com inclinação igual ou superior a 14% (existem regras especificas de como executar esses degraus)
 
 
 
(Construir o passeio em desacordo com as normas da Prefeitura e as normas de acessibilidade definidas pela ABNT  pode gerar notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e fica sujeito à multa mínima de R$ 504,88 e R$ 883,55).
 
3º Lugar – Lançamento de águas pluviais sobre o passeio
A água da chuva  vinda da edificação não pode ser despejada sobre o passeio. Toda água pluvial deve ser lançada na sarjeta da via na frente do imóvel sendo  canalizadas dentro do muro e por baixo do passeio.
 
 

 

Esses são as 3 principais irregularidades encontradas em Belo Horizonte e outras Cidades, que não deveriam ser feitas, pois dificultam a locomoção do cidadão em segurança, sendo ele novo, velho, sem ou com deficiência física.
Para execução correta do seu passeio / calçada, procure um profissional habilitado que entenda da legislação vigente. A execução correta do passeio também é uma condição para regularização de imóvel, sendo condição para emissão da Certidão de Baixa (Habite-se).
A prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza uma cartilha que orienta a execução do passeio, porém deve-se ficar atento a todos os item necessários e regiões da cidade que possuem padrões diferenciados.

Texto de  IMA Projetos e Regularização Imobiliária Ltda. (Empresa Especializada em Regularização de Imóveis - Retirada de Habite-se)