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Entenda sobre Habite-se
Esse vídeo fala o que é o Habite-se, sendo Certidão de baixa de Construção em Belo Horizonte , também conhecido como auto de conclusão, auto de vistoria, certificado de conclusão ou carta de habitação e para que ele serve.
Olá, meu nome é Fausto e trabalho na IMA Projetos e Regularização Imobiliária, empresa especializada em regularização de imóveis e desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia .
Em algum momento de nossa vida, ao cogitarmos a compra ou venda de um imóvel construído, ou até mesmo uma possibilidade de herança ,podemos nos deparar com a seguinte pergunta:
"-Possui Habite-se?"
Na venda de um imóvel, na compra, em um contrato de aluguel e até mesmo na aquisição de uma apólice de seguro, fatidicamente essa pergunta será feita por um simples motivo: trata-se de um certificado de regularidade do imóvel expedido pela prefeitura e exigido pelos bancos, cartório, seguradoras demais órgãos para transações .
Mas qual é a necessidade do Habite-se?
O Habite-se é um documento de extrema importância que possibilita facilidades para o atual ou futuro proprietário do imóvel.
Neste documento será encontrado informações de:
- Endereço
- Descrições como:
- Tipo de Uso (se é Residencial, não Residencial ou Misto)
- Quantidade de Unidades
- Quantidade de Pavimentos e suas áreas
- Quantidade de vagas de garagem
- Área Permeável total
- E algumas observações, caso existam.
E o que é Habite-se parcial?
O Habite-se Parcial é quando se faz a solicitação uma parte do imóvel ou de parte de um conjunto de imóveis, que foram permitidos a construção (com alvará de construção), e que alguns já se encontram finalizados e outros ainda estão em andamento.
Um Exemplo é um prédio que ainda se encontra em construção, porém seu primeiro pavimento, que possui lojas com acesso a rua está finalizado e pode ser utilizado. Nesse caso é possível tirar o Habite-se parcial somente de unidades deste pavimento.
Mas o Habite-se é coletivo?
Em construções com várias unidades, como prédios residenciais, prédios comerciais ou condomínios, é emitido somente um Habite-se que constam todas as descrições da construção como um todo, não existe um Habite-se para cada unidade é somente um Habite-se para todos.
E para que serve o Habite-se?
A principal função do Habite-se é comprovar que o imóvel é regular e está construído de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura. A partir daí que se consegue :
- Averbar a casa, apartamento, loja
- Financiar o Imóvel junto ao Banco ou Financeira
- Liberar a partilha de bens em caso de herança
- Possibilita a doação
- Contração de seguro de imóveis
- Obtenção de alvará de funcionamento para algumas atividades, dentre outras.
Para a obtenção deste documento é necessário entrar com um processo junto a Prefeitura.
Agradeço o seu interesse e se gostou, curta nosso vídeo e compartilhe.
Estamos a disposição para mais informações ou serviços relacionados a regularização de imóveis, desenvolvimento de projetos e aprovações.
Muito Obrigado!
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