Esse vídeo fala o que é o Habite-se, sendo Certidão de baixa de Construção em Belo Horizonte , também conhecido como auto de conclusão, auto de vistoria, certificado de conclusão ou carta de habitação e  para que ele serve.

 Olá, meu nome é Fausto e trabalho na IMA Projetos e Regularização Imobiliária, empresa especializada em regularização de imóveis e desenvolvimento de projetos de arquitetura  e engenharia .

Em algum momento de nossa vida, ao cogitarmos a compra ou venda de um imóvel construído, ou até mesmo uma possibilidade de herança ,podemos nos deparar com a seguinte pergunta:

"-Possui Habite-se?"

Na venda de um imóvel, na compra, em um contrato de aluguel e até mesmo na aquisição de uma apólice de seguro, fatidicamente essa pergunta será feita por um simples motivo: trata-se de um certificado de regularidade do imóvel expedido pela prefeitura e exigido pelos bancos, cartório, seguradoras  demais órgãos para transações .

Mas  qual é a necessidade do Habite-se? 

 O Habite-se é um documento de extrema importância que possibilita facilidades para o atual ou futuro proprietário do imóvel.

 Neste documento será encontrado informações de:

• Endereço
• Descrições como:
• Tipo de Uso (se  é Residencial, não Residencial ou Misto)
• Quantidade de Unidades
• Quantidade de Pavimentos  e suas áreas
• Quantidade de vagas de garagem
• Área Permeável total
• E algumas observações, caso existam.

 E o que é Habite-se parcial?

O Habite-se Parcial é quando se faz a solicitação uma parte do imóvel ou de parte  de um conjunto de imóveis, que foram permitidos a construção (com alvará de construção), e que alguns já se encontram finalizados e outros ainda estão em andamento.

Um Exemplo é um prédio que ainda  se encontra em construção, porém seu primeiro pavimento, que possui lojas com acesso a rua está finalizado e pode ser utilizado. Nesse caso é possível tirar o Habite-se parcial somente de unidades deste pavimento.

 Mas o Habite-se é coletivo?

Em construções com várias unidades, como prédios residenciais, prédios comerciais ou condomínios, é emitido somente um Habite-se que constam todas as descrições da construção como um todo, não existe um Habite-se para cada unidade é somente um Habite-se para todos.

 E para que serve o Habite-se?

 A principal função do Habite-se é comprovar que o imóvel é regular e está construído de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura. A partir daí que se consegue :

• Averbar a casa, apartamento, loja
• Financiar o Imóvel junto ao Banco ou Financeira
• Liberar a partilha de bens em caso de herança
• Possibilita a doação
• Contração de seguro de imóveis
• Obtenção de alvará de funcionamento para algumas atividades, dentre outras.

 Para a obtenção deste documento é necessário entrar com um processo junto a Prefeitura.

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Estamos a disposição para mais informações ou serviços relacionados a regularização de imóveis, desenvolvimento de projetos e aprovações.

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