entregar cartão Habite-se bhImagine, uma notificação da prefeitura de Belo Horizonte chega em sua residencia, você abre e lê:

Ato ou fato constitutivo da Infração – Ocupar, habitar ou utilizar edificação sem Certidão de Baixa de Construção concedida pela Prefeitura que certifica a regularidade da edificação da forma que se apresenta nesta data.

Prazo para atendimento/ resolução: 180 dias

Valor da Multa: R$ 2.500,00 a R$ 8.500,00

Primeira coisa que você pensa é de como resolver essa situação. E após alguns dias ou até no mesmo dia, chega um folder, uma carta ou um cartão na caixa de correio apresentando, “Engenheiro, arquiteto ou empresa especializada em Regularização de imóveis”.  A solução de meus problemas!

Será?

Alguns de nossos clientes nos colocaram essa situação por diversas vezes, uns após contratarem nossos serviços, outros ao nos procurarem para recontratar o serviço de regularização que foi largado ou mal feito por profissional ou empresa não qualificados.

A informação que um imóvel, cidadão ou empresa foi notificado é fornecida periodicamente pela Prefeitura e qualquer pessoa pode ter acesso.

A senhora Tânia*  do bairro Ouro Preto, havia sido denunciada junto com seu vizinho sobre construções irregulares nos apartamentos . Decidiram contratar um profissional para desenvolvimento do serviço, analisaram as propagandas, apresentações que receberam e decidiram contratar o de menor valor. O profissional/ Empresa contratado inciou o serviço e após três anos, ainda não havia regularizado os imóveis (em alguns casos o processo pode demorar, porém o prazo médio para o serviço é de seis a oito meses). Tânia então deu-se como perdido o valor gasto e solicitou ao profissional a finalização do combinado e contratou a Ima projetos para execução do serviço.

Foi desenvolvido corretamente toda documentação necessária e dado entrada com o novo processo para aprovação. Na espera para análise do fiscal da prefeitura, Tânia foi surpreendida com um valor de taxas/multas, em nome de seu marido referente ao serviço do primeiro profissional contratado e agora, no meio do processo, estamos resolvendo essa situação para cancelamento, adequação ou aproveitamento desses valores. Além dela ter gasto duas vezes pelo serviço está enfrentendo um “estress” que seria desnecessário se tivesse pesquisado melhor.

Há de se estranhar que tudo corria bem e derrepente aparece uma notificação de que sua casa, seu apartamento deve ser regularizado e em conversa com o fiscal você verifica que foi por meio de uma denuncia. Pode ter sido um vizinho insatisfeito, uma pessoa invejosa ou até mesmo alguém querendo pegar um serviço, não respeitando qualquer tipo de ética. Aí você tem que desembolsar um valor que não era planejado.

 No mercado de regularização ficamos sabendo de pessoas, que se dizem profissionais que fazem denuncia e depois enviam uma propaganda para apresentar seus serviços e conseguem muito serviço. Alguns eles conseguem finalizar (demorando muito mais tempo do que o esperado) e outros não, prejudicando ainda mais o dono do imóvel.

Quando for contratar esse tipo de serviço, tome alguns cuidados:

-Desconfie das propagandas que chegam junto ou posterior a notificação da Prefeitura em sua residencia

- Prefira uma empresa especializada;

- Veja se é uma empresa constituida com CNPJ e Incrição Municipal

-Verifique se a empresa e seus responsáveis técnicos estão registrados nos órgãos competentes CAU e CREA (geralmente está visivel no site na parte que fala sobre a empresa)

- Verifique se a pessoa que oferece o serviço possui um lugar fixo para o desenvolvimento do trabalho (um escritório);

- Verifique se a empresa possui um site que descreva o serviço que ela desenvolve;

- Desconfie quando o valor para o desenvolvimento do serviço seja muito convidativo;

- Desconfie quando quem quer vender o serviço, quer fazer a qualquer custo;

- Pergunte para o executor, quais são as etapas do desenvolvimento do serviço (verifique se ele tem conhecimento de todas as etapas do processo).

- Lembre-se que um atraso no processo de regularização, além de desgastante, certamente será mais oneroso para o contratante.

  

por Fausto Costa Galvani (engenheiro especialista em regularização de Imóveis)

*nome alterado, pois não solcitamos anuencia para contar a história desse cliente