Trecho da reportagem “BH ganha leis que equilibram ocupação do espaço urbano”

“O prefeito Marcio Lacerda apresentou na terça-feira, dia 20/07/10, no Espaço Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, o novo Plano Diretor e a nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.... “


“As leis, princípio de todas as outras normas municipais que interferem no desenvolvimento da cidade, são complementares e contêm todo um aparato de regras que tenta equilibrar a formação do espaço urbano, tais como áreas de preservação e ocupação do solo; moradias e atividades econômicas; bairros formais e loteamentos clandestinos; sistema viário e condi¬cionantes à expansão territorial; patrimônio histórico e aden¬samento de sítios; equipamentos públicos e empreendimentos privados, entre tantas outras complexidades ....”

“ As novas leis entram em vigor na quarta-feira, dia 21/07/10, quando estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).”

“Entre as principais mudanças, o zoneamento de algumas áreas foi adequado à nova situação da cidade. “A redução do adensamento é um dos principais aspectos da nova legislação. Ainda estimulamos a descentralização do desenvolvimento do município, na medida em que a lei flexibiliza algumas atividades econômicas em quase todas as regiões da cidade em que não eram permitidas anteriormente”, analisou Marcio Lacerda. Os parâ¬metros construtivos de alguns zoneamentos foram reformulados a fim de se tornarem mais condizentes aos preceitos que buscam refletir no espaço.”

Entenda a nova legislação

Redução do adensamento

Um dos principais aspectos da nova legislação é a redução do adensamento da cidade. Em toda a capital, essa redução gira em torno de 10%, mas há casos específicos onde esse coeficiente é maior, principalmente para aquelas áreas que sofreram nos últimos anos um processo de ocupação desordenado. Os bairro Buritis e Castelo, por exemplo, tiveram potencial construtivo reduzido em cerca de 50%.

Estímulo ao desenvolvimento econômico

Se por um lado reduziu-se o potencial de ocupação e o crescimento desordenado, por outro a nova legislação estimula a descentralização do desenvolvimento do município, na medida em que flexibiliza algumas atividades econômicas de baixo impacto em quase todas as regiões da cidade. “

Adaptação à realidade do município

O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo chegam após dez anos da última revisão. A lei foi elaborada inicialmente em 1996 e passou por uma pequena revisão no ano de 2000. Esta é a primeira revisão feita após a implantação do Estatuto das Cidades, que data de 2003.”

Sintonia com o planejamento estratégico de longo prazo

A legislação sancionada se une a outros marcos legais na cidade que foram elaborados dentro de uma visão de crescimento de longo prazo, a exemplo do Código de Obras, sancio¬nado em junho de 2009, e do Código de Posturas, que passou a vigorar no último mês de abril.”



Reportagem publicada no dia 21/07/2010 no site do prefeito Marcio Lacerda